Publicidade (ou restrição) dos contratos em processo eletrônico (SEI)

Segurança da Informação, LGPD e GCN
1

Colegas, boa tarde.

Para aqueles que usam o SEI e já tem seus processos em formato eletrônico, os contratos assinados vocês classificam como acesso público? O problema é que no Modelo de Contrato da AGU, tem a previsão do representante legal da empresa informar seu RG e CPF, o que seria uma informação pessoal dele, motivo pelo qual o documento poderia ser classificado como “acesso restrito”. Porém, considero que um contrato assinado pela Administração Pública deveria ter acesso público. Devemos modificar o modelo da AGU para suprimir esses dados? O que acham? Como vocês fazem em seus órgãos?

Lembrando que quando o documento é classificado como público no SEI, pode ser acessado por qualquer outra pessoa através da pesquisa pública do SEI.

Atenciosamente,

Rafael Ribeiro Rocha
ANM

2

Rafael, como vocês têm feito aí?

3

Oi rafaelrr, na UFMT assinamos contrato via SEI e ele é classificado como público. Mesmo antes da assinatura no SEI, ele já era disponibilizado para acesso ao público por questão de transparência. Acredito que o mesmo deva ocorrer em outros órgãos da Administração.

4

Estamos usando como público mesmo