Surgiu uma dúvida pois uma empresa, já com o contrato assinado e a Ordem de Serviço expedida, vem e nos comunica por WhatsApp que não pode atender o contrato pois tiveram problemas internos e provavelmente vão abrir falência e dissolver a empresa.
Essa empresa foi contratada por Dispensa Eletrônica, para serviço de manutenção de ar condicionado, com disputa no comprasnet, não sei como proceder agora.
Sabemos que teremos que abrir processo para aplicação de sanção, contudo, preciso do serviço, posso usar a mesma dispensa eletrônica?, mas no sistema ela está homologada e finalizada.
Alguém me dá uma luz como posso salvar esse processo.
Salvo melhor juízo, acho que a autoridade competente não pode simplesmente cancelar a homologação e voltar a fase anterior porque o contrato já foi assinado. Imagino que o caminho correto agora é formalizar a rescisão por inexecução, aplicar as sanções cabíveis e verificar se há outro fornecedor classificado na mesma dispensa para assumir o contrato. Se não houver, é necessário justificar a necessidade e abrir uma nova dispensa eletrônica. Como o sistema não permite reabrir a disputa dentro do mesmo processo após a homologação, o ideal é tratar como uma nova contratação, garantindo que tudo esteja fundamentado e seguindo os requisitos da Lei nº 14.133/2021. Se o serviço for urgente, pode-se recorrer a uma contratação emergencial, desde que bem justificada.
É a dúvida está pois o contrato foi assinado a ordem de serviço expedido e a empresa vem solicitar cancelamento amigável alegando que vai dissolver a empresa entrar em falência, mas não apresentou documentação nenhuma que comprove isso, e alega não conseguir cumprir o contrato. A empresa nem iniciou o serviço.
Não pode ser amigável porque não é do interesse da Administração Pública. Se vocês rescindirem amigavelmente não vão poder voltar à fase de disputa e chamar o segundo colocado. O que vocês podem fazer é abrir processo de penalização, penalizar e rescindir o contrato por inexecução total. Daí pode voltar aos outros concorrentes.
