Publicação de Dispensa e Inexigibilidade da NLCC

Bom dia caro amigo,

Nas dispensas com fulcro na 14.133 há duas situações que podem ocorrer, você publicar a dispensa conforme a IN 67, ou seja aguardar 04 dias para que conheça o resultado, neste caso você terá todos os incisos disponíveis, já que estará realizando o ato da dispensa no sistema.

A segunda situação ocorrerá quando a dispensa eletrônica restar DESERTA e a contratação ocorrer de forma direta (captação de orçamentos direto com as empresas).

Sendo assim o quadro incluir dispensa é para informar a contratação já ocorrida, e os incisos é a justificativa (conforme artigo 75) da realização de dispensa fora do sistema de compras (deserto, preços muito acima do referencial do órgão…)

Quando esta situação ocorreu aqui na Autarquia, utilizei inciso III alínea a.

Nelson Garcia
CRECI-RS