Bom dia, só consigo publicar um contrato com a Nota de Empenho daquela licitação já emitida, tenho uma dúvida, caso tente publicar o contrato no DOU com data de início de vigência anterior da Nota de Empenho, consigo fazer a publicação?
Exemplo: Contrato assinado no dia 13 de janeiro de 2020 com início da vigência em 13 de janeiro de 2020 e a Nota de Empenho Emitida no dia 20 de janeiro de 2020.
O sistema irá impedir a publicação do contrato, somente conseguirei colocar o início de vigência contrato a partir do dia 20 de janeiro de 2020, ou seja somente na data após a emissão da Nota de Empenho.
A data de início de vigência deve coincidir no mínimo com a data de emissão da nota de empenho. Do contrário, o SIASG não permite avançar no envio do extrato para publicação no DOU.
A questão não parece ser essa, @Socorro… Teria a ver com todos os demais contratos, uma vez que os celebrados com a IN foram automaticamente rescindidos.
@2sgtmarcus, não uso o SIASG e imagino que haja uma série de óbices operacionais, mas parece ser uma forma de se resguardar que sempre haja prévia indicação dos recursos orçamentários para a celebração de contrato, conforme determinação dos Art. 7º, §2º, III e Art. 14 da Lei 8666/93.
É provável que as publicações no âmbito de um registro de preços, por exemplo - especialmente as prévias ao contrato - não tenha tais exigências no sistema
“É provável que as publicações no âmbito de um registro de preços, por exemplo - especialmente as prévias ao contrato - não tenha tais exigências no sistema.” No Siasg? Prublicar contrato proveniente de um registro de preços requer ainda mais atenção com as datas, já que pode ocorrer de se haver emitindo nota de empenho no último dia de vigência da ata e por questões processuais o contrato ser assinado depois desse vencimento. Nesse caso não dá para publicar com data superior a data de vencimento da ata. O sistema siasg não deixa.