Boa tarde!!
Pessoal, sou iniciante na área, estou com dúvida.
Nosso órgão foi participante de uma ARP e foi emitida uma nota de empenho. Minha dúvida é essa nota de empenho tem valor contratual, certo? Sendo assim, ela precisa ser publicada no DOU? Cada NE expedida precisa ser publicada no DOU?
Bom dia não há essa necessidade
Extrato no DOU apenas de Contrato
Dilson, mesmo nesse caso a nota de empenho tendo valor de contrato não publica? Somos órgão participante
Ou a necessidade de publicação depende do valor da contratação?
Não existe essa obrigação legal, mas se o valor do empenho é elevado acima de 17.600 (Lei 8.666/93) ou acima de 50.000 (Lei 14.133/21), e se vais se sentir mais confortável, é só publicar o extrato.
Só não disseste qual é seu órgão, isto pode impactar na decisão.
O órgão é Tribunal Regional do Trabalho
Quem vai definir se a Nota de Empenho servirá de instrumento para formalizar o contrato é o edital. Não pode inventar novas regras depois de publicado o edital. A Administração está vinculada ao edital.
A lei PERMITE a substituição do termo de contrato pela Nota de Empenho em alguns casos. Mas ela não OBRIGA tal substituição. Quem define isto é o edital.
Entendi, minha dúvida seria na publicação. Sendo a Nota de Empenho instrumento escolhido para formalizar o contrato, ela precisaria ser publicada no DOU?
Nem existe a funcionalidade para publicar nota de empenho no DOU.
Na verdade, @Leah, nós não publicamos Nota de Empenho e nem termo de contrato. Publicamos extrato do contrato, que não se confunde com o documento usado para a sua formalização.
Sempre haverá contrato e sempre teremos como publicar seu extrato, não importa qual documento foi usado para formalizar o contrato.
No SIASG temos o módulo Contratos, que faz todas as publicações necessárias, mesmo quando usamos a Nota de Empenho para formalizar o contrato. Basta indicar isso para o sistema corretamente.