Uma proposta exequível global e itens mas a licitante se recusa mesmo após inúmeras diligências ajustar o valor do transporte (a localidade não é atendida por transporte público o edital deixava isso claro) então não adianta ela alocar um VT que sabidamente não atende aos empregados alocados p apoiar na prestação do serviço (na prática para atender o contrato ela vai ter que fazer algo além da previsão estreita da PCFP)… A dúvida é como há inúmeros acórdãos falando em aprovação pelo valor global exequível posso simplesmente ignorar o fato do benefício insuficiente?!
Jassana, tem duas coisas.
A primeira é VT da proposta diferente do estimado: por si só, não é motivo para desclassificar, se tem margem no valor global para chamar de exequível a proposta.
Exemplo recente. No Acórdão 2.217/2026-P, um dos indícios foi desclassificar proposta por não seguir um VT único e obrigatório, afinal, é da contratada o risco de estimar custos variáveis.
A segunda coisa é como os empregados vão chegar ao posto, já que o edital avisou que não há transporte público e o VT da Lei 7.418/85 se destina justamente ao transporte coletivo público (art. 2º).
Vale diligência pedindo à licitante que explique como vai garantir o deslocamento e demonstre que o custo cabe no preço global. Transporte próprio, fretado, mão de obra local, qualquer solução viável serve, e o custo não precisa aparecer na caixinha que a Administração imaginou. Vale conferir também se a CCT traz alguma obrigação de deslocamento.
Se, depois das diligências, ela continuar sem explicar como cumpre uma condição material da execução, o problema deixa de ser “VT abaixo do estimado” e vira falta de demonstração de exequibilidade. Pra mim a chave é essa: não desclassificar porque a rubrica está diferente, mas também não aprovar uma proposta exequível só no papel.
Caberia ao planejamento da contratação ter pensado em como os trabalhadores chegariam, na prática, ao local de trabalho. Só estimar um VT inaplicável não resolve.
Muito obrigada, Franklin. Estamos seguindo nessa linha. Muito bom trocar ideia e confirmar que o caminho é correto. E só para deixar claro, o planejamento foi correto, o preço de referência, o edital foi claro e correto.