Processo administrativo sancionador de fornecdores

NELCA
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Prezados, bom dia.
Alguém saberia, por gentileza, indicar algum livro que esclareça sobre processo administrativo sancionador de fornecedores?
Agradeço antecipadamente a quem puder me socorrer.

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Olá, @Rosalina

Cito trecho da 4a edição do livro de Fraudes em Licitações:

Sobre a forma de conduzir processos administrativos de responsabilização, recomendamos como
referências de boas práticas:

  • Manual do processo administrativo de responsabilização (TJMG, 2018)
  • Manual de responsabilização de entes privados (CGU, 2020)
  • Manual de sanções administrativas (TCU, 2020)
  • Manual prático de cálculo de multa (CGU, 2020)
  • Manual prático de sanções administrativas (PGE-AP, 2022)
  • Manual de sanções administrativas aplicadas a licitantes (UFF, 2022)
  • Manual de apuração de ilícitos administrativos 3ª ed (CGE-MG, 2023)
  • Modelos de atos de apuração de ilícitos administrativos (CGE-MG, 2023)
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Bom dia Rosalina,

Existe um Manual de Sanções do TCU que é muito bom, você pode baixar.
Espero ter contríbuido.

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Segue uma referência sobre o assunto: https://www.linkedin.com/in/viviane-mafissoni-7ba973194/

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Boa tarde, creio que a dúvida é no procedimento. No DNIT nós temos a IN 09/2019, que se aplica no que couber à Lei 14.133/21, talvez possa te ajudar. link Instrução Normativa nº 9/2023 — Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes.

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Perdão, mandei o link errado. Vou reenviar

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