PREGOEIRO Pode Assinar o DFD?

O Pregoeiro pode participar da E. de Planejamento , assinando o Documento de Formalização de Demanda ?

Oi Katia, ao meu ver, o pregoeiro pode participar de equipe de planejamento e também assinando a formalização de demanda, porém ele não poderá operar esse certame. No meu órgão a gente faz uma espécie de revezamento, quem participar da equipe de planejamento, nem monta o pregão e nem opera o mesmo.

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Agradeço pelo Apoio SarahBaringa.

Sarah,

Concordo contigo, pois antes de assumir o encargo de pregoeiro a pessoa tem o seu cargo público, e a portaria de pregoeiro normalmente não dá dedicação exclusiva. Assim, não há que se falar em “pregoeiro” como se fosse um cargo público. Antes da publicação do Aviso de Licitação não existe pregoeiro no processo.

Qualquer servidor com portaria de pregoeiro ativa pode assumir o processo a partir do Aviso de Licitação, mas antes disto são todos servidores, igualmente.

Mas concordo que o servidor que participou da etapa de planejamento não atue como pregoeiro NAQUELA licitação. Façam o controle por processo.

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Boa tarde a todos !

Gostaria de saber se há algum normativo e/ou jurisprudência que impeça o pregoeiro de atuar na fase interna na mesma licitação.

Visaria tão somente uma medida de prevenção e controle com base no princípio da segregação funcional?

att Diego Emilio
Secretaria Municipal de Educação de Muriaé/MG

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Segregação das funções. Se atuar, não poderá conduzir o respectivo pregão.

TCU
A segregação de funções, princípio básico de controle interno que consiste na separação de atribuições ou responsabilidades entre diferentes pessoas, deve possibilitar o controle das etapas do processo de pregão por setores distintos e impedir que a mesma pessoa seja responsável por mais de uma atividade sensível ao mesmo tempo. Acórdão 2829/2015-Plenário
Talvez esse acórdão possa lhe ajudar.
Espero ter colaborado.