Prezados,
Para quem puder me ajudar, aqui vai um quebra cabeça:
Licitação ocorreu com utilizando a CCT anterior pois ainda não havia nenhuma nova e nem previsão de data de homologação;
Contratada apresentou proposta dia 23/03/2026 utilizando a CCT em vigência (a CCT nova ainda não havia saído);
Contrato assinado e começo da prestação de serviços ocorreu em 01/06/2026;
Em 15/06/2026 a CCT foi homologada com data retroativa da data base em 1o de Janeiro;
Perguntas:
1 - A Contratada obriga-se a pagar o salário da CCT homologada em 15/06/2026?
2 - A Contratada pode pedir repactuação antecipada mediante a data da nova CCT?
Desde já agradeço qualquer contribuição.