Pregão Eletrônico: Homeoffice

Bom dia!

Quero saber se é legal operar sessão de pregão em home office? Como cada Órgão está fazendo em relação aos Pregões neste momento? Estão suspensos ou não?

Estou operando, posso lhe dizer que seguramente diante da minha realidade, bem melhor, mais tranquilo,dessa forma,a possibilidade de concentração e foco aumenta consideravelmente.

Prezados,

Se for ilegal eu já estou na ilegalidade, pois operei um em home office, vou ter que preparar a defesa.

Vou operar amanhã, mas como bem disse o Jeffbarros, será mais tranquilo e facilita a busca do melhor negócio para o Órgão.

Mas e o risco de operar em casa? E as pessoas que tem filhos? E mais, como operar Pregão em casa sem autorização? É legal ou não?

Teria que ler todos os decretos e leis mais recentes, inclusive a situação do COVID19, por bom senso poderia ser feito em casa, via teletrabalho, uma vez que a operacionalização em si se dá por sistema (Comprasnet ou licitações-e, conforme o caso).
Entretanto, a Lei do Pregão (10520/2002) é expressa quanto à vinculação do local de realização do certame:

VI - no dia, hora e local designados, será realizada sessão pública para recebimento das propostas, devendo o interessado, ou seu representante, identificar-se e, se for o caso, comprovar a existência dos necessários poderes para formulação de propostas e para a prática de todos os demais atos inerentes ao certame; (grifo meu)

Neste caso, creio que precisaríamos esclarecer o requisito para não cometer num eventual vício, ainda que a boa fé e o bom senso presumem que não há qualquer problema da realização mediante teletrabalho.

Sobre o tema, recomendo o vídeo com a conversa entre Ronaldo Correa e Juliana Legentil, exatamente sobre teletrabalho e licitações:
https://www.youtube.com/watch?v=aXD21qBW2yY

O que é um “Local” designado quando a licitação é eletrônica? A Lei foi desenhada para a forma presencial. O local, quando é eletrônico, só pode ser, a meu ver, o sistema onde a coisa é operada. E isso não se confunde com a instalação física onde estão os operadores.

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Eu operei um na semana passada, e hoje estou operando outro.
Criei um grupo com a equipe de apoio.
Contador realizando a análise contábil da qualificação econômico-financeira.
Não vejo ilegalidade. O importante é que nossos atos continuem pautados nos princípios da licitação.

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No caso do Pregão Eletrônico o local de realização, com formulação de propostas, etc é no Comprasnet.

A dúvida do colega e, peço licença, minha é: o Pregoeiro pode acessar seu computador de casa para realizar a sessão pública ou é obrigatório ser no Órgão onde trabalha.

Creni

Supervisor de Licitação

MB

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Se há uma portaria do órgão autorizando a realização do home office, consequentemente não há ilegalidade na pratica de nenhum ato realizada fora do espaço físico da instituição.

O que é necessário observar são as regras de conexão do pregoeiro, pois em casa pode existir problema de acesso à internet e, havendo a desconexão, precisa verificar o tempo que o pregoeiro ficou desconectado e regras do Decreto e do Edital.

Também é preciso esclarecer a forma de contato dos licitantes com o pregoeiro. Será por e-mail? Os licitantes costumam telefonar no órgão durante o certame. Então este ponto precisa ficar esclarecido.

Como já mencionaram os colegas, o “local” é o sistema comprasnet ou outro sistema eletrônico utilizado.

Att.

Karina

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Desconheço norma que exija acesso ao sistema de um determinado local físico.

Sim, é um detalhe besta de redação, mas que é interessante verificar:

Cito exemplo de um edital nosso, que demonstra que o local é o comprasnet:

ENDEREÇO ELETRÔNICO: http://www.comprasgovernamentais.gov.br

Neste caso, está tranquilo.
Quem faz pelo comprasnet tanto faz estar na sede da repartição como em casa. A única questão de realizar por teletrabalho seriam alguns cuidados básicos para garantir que o sistema funcione, tendo algumas redundâncias: ter duas conexões de internet (quase todos temos, ou seja, uma fixa e outra por celular); ter alguma forma de nobreak, para caso de queda de energia: se você não tem o nobreak em si pode trabalhar a partir do notebook. São pequenos detalhes que permitem que transcorra com o mínimo de problemas.

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Boa tarde, compartilho do entendimento dos colegas, de que o local de realização é o ambiente virtual e não há ilegalidade na realização do certame fora da repartição, se há autorização interna para o trabalho remoto.
Acrescento que modificamos cláusulas do Edital padrão da AGU para, excepcionalmente:
a) não disponibilizar o Edital para leitura e obtenção na repartição;
b) não disponibilizar o processo para vistas presencialmente;
c) impugnação, esclarecimento e recursos, somente por e-mail, sem protocolo físico.

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Creni!

Veja como o seu normativo de teletrabalho trata a questão dos equipamentos que serão usado PARA FINS DO TRABALHO à distância (sim, é para o trabalho, mesmo que seja um equipamento seu).

Normalmente o equipamento é do servidor mesmo e não há absolutamente nenhuma vedação legal neste sentido. Mas é bom que o seu regulamento de teletrabalho trate disto.

Bom dia.

O que valida o pregão eletrônico é o acesso com o certificado digital. Onde vc vai relaizar não importa, pois a sessão é virtual e on-line.
Assim realizar o pregão no órgão, em casa ou na praia não deriva nenhuma ilegalidade por parte do servidor.

Abç a todos.
Randolfo Costa

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