Pregão de 2020 encerrou a proposta em 2021 pode ser homologado agora

NELCA
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Pregão iniciou os lances em 04/2021 e muitas empresas sagraram vencedoras por afastamento do preogeiro ele só retornou agora em 2022. E muitas empresa estão se recusando a assinar os contratos. Pode ser feito isso.

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@Elenir!

A empresa não se obriga mais a manter a proposta depois que ela estiver vencida. Qual foi o prazo exigido no edital para a validade da proposta?

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foi pedido proposta com 60 dias. Mas eles enviaram em novembro de 2021. E só este ano o pregoeiro deu continuidade ao processo.

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@Elenir está na lei 8666:

Art. 64. A Administração convocará regularmente o interessado para assinar o termo de contrato, aceitar ou retirar o instrumento equivalente, dentro do prazo e condições estabelecidos, sob pena de decair o direito à contratação, sem prejuízo das sanções previstas no art. 81 desta Lei.

§ 1o O prazo de convocação poderá ser prorrogado uma vez, por igual período, quando solicitado pela parte durante o seu transcurso e desde que ocorra motivo justificado aceito pela Administração.

§ 2o É facultado à Administração, quando o convocado não assinar o termo de contrato ou não aceitar ou retirar o instrumento equivalente no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação, para fazê-lo em igual prazo e nas mesmas condições propostas pelo primeiro classificado, inclusive quanto aos preços atualizados de conformidade com o ato convocatório, ou revogar a licitação independentemente da cominação prevista no art. 81 desta Lei.

§ 3o Decorridos 60 (sessenta) dias da data da entrega das propostas, sem convocação para a contratação, ficam os licitantes liberados dos compromissos assumidos.

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Observar que no caso de pregão, não se aplica subsidiariamente a Lei nº 8.666 de 1993, pois a Lei nº 10.520, de 2002, já trata do assunto:

Art. 6º O prazo de validade das propostas será de 60 (sessenta) dias, se outro não estiver fixado no edital.

No pregão o prazo pode ser diferente de sessenta dias, e eu defendo que se coloque 180 dias, conforme artigo que escrevi tempos atrás. Segue o link, caso desejem lê-lo.

É possível exigir proposta com validade superior a 60 dias? | Sollicita?

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