Represento diversas empresas e, nesta semana, me deparei com uma situação incomum em relação as quais estou habituado a trabalhar. O Pregão Eletrônico ocorrerá no dia 12/06/2024 às 13:00 horas. No entanto, o prazo para o envio das propostas se encerrou em 07/06/2024 às 17:00 horas. Isso está correto? O pregoeiro pode estabelecer esse encerramento 5 dias antes da abertura da sessão?
Não sei como proceder diante desta situação, pois, em todos os pregões de que participei, o prazo para envio das propostas sempre se encerrava minutos antes da abertura da sessão, e nunca 5 dias antes.
O que deve ser observado é se o órgão cumpriu os “prazos mínimos para apresentação de propostas e lances, contados a partir da data de divulgação do edital de licitação”, conforme Art. 55.
A lei não fixa que a contagem dlse encerra no dia da abertura da sessão pública. Só diz que ele se inicia na data da divulgação do edital de licitação.
@LuizFilipe354249 Qual o sistema dessa licitação? Se for o Compras.gov.br, o prazo encerra automaticamente mais ou menos um minuto antes da abertura da licitação, sem a intervenção de pregoeiro.
E nem faz sentido, já que os prazos para recebimento de propostas visa promover ampla competição entre licitantes interessados.
Corrijam se estou equivocada e tem como “ajustar” o prazo para encerrar antes da data marcada para o pregão.
O que deve ter acontecido foi que no módulo “Divulgação de Compras” estabeleceu-se inicialmente o dia 7/6 como data da sessão e publicou-se a licitação. Durante o prazo de publicidade, muito provavelmente resolveram postergar a sessão para o dia 12/6 (ou teve alguma modificação no edital, ou mudaram por outro motivo).
Se realizassem o adiamento da sessão de 7 para 12 de junho pelo mesmo módulo “Divulgação de Compras”, no evento “Adiamento”, seria prorrogado automaticamente também o prazo para o cadastro das propostas (propostas podendo ser cadastradas até o início da sessão em 12/6).
No entanto, muito provavelmente fizeram o adiamento da sessão na área de trabalho, na tela das configurações da sessão, no ícone do calendário que tem a legenda “Alterar abertura da sessão pública”.
Neste último caso, o que fica alterado é apenas a data da sessão,mas não é alterado o prazo para cadastramento de propostas. Ou seja, a sessão foi adiada para 12/6, mas o prazo limite para cadastramento das propostas permanece inalterado, até 7/6 (data em que a sessão provavelmente foi agendada originalmente).
