Prazo de validade da proposta. proposta readequada. Pregão Eletrônico

Prezados, numa licitação, a qual o seu edital informa que “o prazo de validade da proposta não poderá ser inferior a 60 dias a contar da data da sessão pública”, tendo como data de abertura 03/03/2021, uma empresa realizou o envio da proposta, ocorreu a etapa de lances… E o pregoeiro solicitou, em 21/04/2021, o envio das propostas readequadas pelas empresas vencedoras, que ocorreu até 23/04/2021. Foram enviadas para os fornecedores em 30/06/2021 a ata de registo de preços para assinatura e houve solicitações de recusa de itens pelo motivo de “proposta vencida”. É correto afirmar que o prazo da proposta começa contar da data da Proposta readequada? Mesmo a Proposta readequada se encontrar datada de 03/03/2021?

@Sofia!

Se ainda o seu edital previsse expressamente que o prazo de 60 dias conta da data da proposta ajustada, ainda não atenderia, pois de 23/04 a 30/06 dá mais de 60 dias.

Mas sendo silente o edital, conta sempre da data limite para apresentação de propostas, que é a mesma data em que começa a contar o interregno de um ano para fins de reajuste contratual.

Sem tenho recomendado que no pregão pelo menos, coloquem no edital um prazo de vigência de proposta para além do padrão de 60 dias. No pregão pode.

Até escrevi um artigo sobre isto um tempo atrás: É possível exigir proposta com validade superior a 60 dias? | Sollicita?

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