Ponto facultativo

Pessoal,

Estamos numa discussão imensa aqui no órgão sobre ponto facultativo.

Sabemos da Portaria 679, do ME, q fala sobre os feriados e pontos facultativos

Quem decide se aquele dia é ou não facultativo, é o órgão?

Por exemplo dia do servidor

É na portaria 679, cita as atividades essenciais. Mas isso pode ser dentro do órgão, ou seja, a administração decidir q uns são essenciais e outros não?

Obrigado!