Pessoal,
Estamos numa discussão imensa aqui no órgão sobre ponto facultativo.
Sabemos da Portaria 679, do ME, q fala sobre os feriados e pontos facultativos
Quem decide se aquele dia é ou não facultativo, é o órgão?
Por exemplo dia do servidor
É na portaria 679, cita as atividades essenciais. Mas isso pode ser dentro do órgão, ou seja, a administração decidir q uns são essenciais e outros não?
Obrigado!