No setor público, alguém poderia disponibilizar portarias que regulamentem o registro de ponto?
Agradeço desde já!
Kerley Cristhina de Paula e Silva
Diretora Adjunta Administrativa Câmara Municipal de Patos de Minas - MG
INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 2, DE 12 DE SETEMBRO DE 2018 - Diário Oficial da União - Imprensa Nacional.pdf (155,3,KB)
Portaria 14 de 2005 - BI 02 de 28_01_2005.pdf (68,5,KB)
Portaria 416 de 2003 - Horario DNPM.pdf (163,5,KB)
Boa tarde!
Ainda sobre registro de ponto, tenho as seguintes dúvidas:
a) É obrigatório seguir esta Portaria no setor público ou sua utilização seria penas uma boa prática?
b) Com a Portaria 671 em vigor, algum órgão fez revisão das normas de registro de ponto recentemente e poderia disponibilizá-la?
c) Para órgãos públicos, é exigida a impressão do comprovante de registro de ponto ou este pode ser substituído por relatório, em que o servidor faz o acompanhamento em tempo real do seu ponto?
d) Temos conhecimento de vários dispositivos que são colocados ao dispor do servidor para o registro de ponto: relógio biométrico, software para login e até App para celular. Alguma legislação ampara todos eles? Ou seu uso dependeria somente de previsão legal no órgão?
Atenciosamente,
Kerley Cristhina de Paula e Silva
Câmara Municipal de Patos de Minas/MG