Prezados,
Em caso de prorrogação contratual em que a empresa solicita a aplicação de reajuste prevista em cláusula contratual (o contrato prevê que o reajuste se dê pela aplicação do IPCA), é possível a dispensa da realização de pesquisa de preços nos casos em que se tratar serviço continuado sem mão-de-obra exclusiva (serviço de clipping, por exemplo), como já ocorre nos casos de serviços continuados com mão de obra exclusiva?
Kléber!
Entendo que sim, já que para o contrato com mão de obra exclusiva, nem todos têm portaria de valor limite e ainda assim pode.
O sem mão de obra exclusiva tem menos coisas para análise ainda, já que seu reajuste é a mera aplicação de um índice.
A tese jurídica constante do Parecer 4/2018-CPLC pode ajudar na fundamentação: http://bit.ly/parecerescplc
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