Boa noite, Vinnicyus! Primeiramente, seja muito bem-vindo à comunidade NELCA!
Antes de responder sua primeira pergunta, vou fazer umas observações acerca da diferença entre o parâmetro previsto no inciso I e no inciso II (de acordo com o Caderno de Logística sobre Pesquisa de Preços, elaborado pela Secretaria de Gestão do antigo Ministério do Planejamento):
Inciso I - é importante ressaltar que o Painel de Preços disponibiliza dados e informações de compras públicas homologadas no Sistema de Compras do Governo Federal – Comprasnet.
Assim, como não são todos os entes públicos que homologam suas aquisições nesse Portal, o Painel de Preços não abrangerá a totalidade de entes públicos.
Inciso II - Portanto, pelo parâmetro previsto no inciso II, a pesquisa de preços é viabilizada pela utilização de outros sítios governamentais que não o Portal de Compras – www.comprasgovernamentais.gov.br (como por exemplo o “Licitações-e”, do Banco do Brasil) ou mesmo por intermédio de documentos físicos que comprovem que a contratação se deu por ente público, desde que demonstrem que estejam em execução ou concluídos nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da pesquisa de preços.
Conseguiu perceber a diferença?
E, conforme o afirmado por vc, “tudo que está no painel de preços são contratações dos entes públicos”, porém, a recíproca não é verdadeira, pois, nem todas as contratações dos entes públicos estão no painel de preços. O inciso II se refere a essas contratações não constantes do Painel de Preços, então, o prazo de 180 dias só se aplica a esses preços.
Agora respondendo a sua primeira pergunta:
Como não há limite temporal previsto no inciso I, eu entendo que vc não precisa, ao utilizar o Painel de Preços, levar em consideração o prazo citado no inciso II.
No entanto, na minha humilde opinião, não é prudente que os preços utilizados na pesquisa estejam tão distantes no tempo, uma vez q preços antigos podem não representar a realidade atual do mercado. Isso é muito perceptível nas aquisições de TI, as quais são bastante influenciadas pelo dólar, variando muito os preços em curtos períodos de tempo.
Se eu falei algo de errado, por favor me corrijam 