Pesquisa de Preços - Ata de Registro de Preços

Na utilização de Atas de Registro de Preços /Contratos de outros órgãos para obtenção do preço de referência, é necessário colocar junto com a Ata/Contrato a publicação do extrato do mesmo?

Não encontrei nada referente a isto.
Alguém já lidou com algum apontamento do jurídico quanto a isto?

@Aline_Chaienne,

Se não existir norma interna do seu órgão ou ente prevendo tal necessidade, não tem que juntar extrato de publicação do contrato para validar a pesquisa de preços.

Não se exige o atendimento de tais requisitos de publicação para que a pesquisa de preços seja válida. Isto é exigido lá no processo administrativo de contratação, e devemos presumir que tenha sido cumprido.

A propósito, nem existe previsão legal de publicação de extrato da ata. Sim, eu sei que publicam, mas não é obrigatório desde há muitas décadas.

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