Pesquisa de Preço por meio de Atas Vigentes

Boa tarde
Estamos realizando uma pesquisa de preços para aquisição de medicamentos, contudo, estamos nos deparando com dificuldades pois diversos medicamentos não são contratados com muita frequência.

Segue Trecho da IN 03/2017:

Art. 2º A pesquisa de preços será realizada mediante a utilização dos seguintes parâmetros:

I - Painel de Preços, disponível no endereço eletrônico http://paineldeprecos.planejamento.gov.br;

*II - contratações similares de outros entes públicos, em execução ou concluídos nos 180 (cento e oitenta) dias anteriores à data da pesquisa de preços; *

III - pesquisa publicada em mídia especializada, sítios eletrônicos especializados ou de domínio amplo, desde que contenha a data e hora de acesso; ou

IV - pesquisa com os fornecedores, desde que as datas das pesquisas não se diferenciem em mais de 180 (cento e oitenta) dias.

Quando observamos o item II , surge a seguinte dúvida:

Uma ARP ,vigente, poderia ser considerada uma contratação em execução, e assim sendo, nosso órgão poderia se utilizar das Atas para realização de pesquisa de preços?

Um exemplo:

Hipromelose 3mg/ml - colírio frasco 10 ml - utilizaríamos como pesquisa de preço a Ata XXX, a qual está vigente mas venceria em 25/01/2020.

Obrigado

Aqui já utilizei ARP vigente interpretando o inciso II do art. 2º.

Acredito que este método é válido.

No entanto, nas minhas pesquisas de preço, observei que os resultados das buscas do painel de preços inclui somente itens adquiridos pela Administração. Se a Ata está vigente, mas a aquisição do item pela administração não foi efetivada não consta no painel de preços.

Mas a Ata está vigente para aquisição dos itens, então entendo que pode ser utilizado para pesquisa de preços.

Acho esse painel de preços extremamente falho, pois uma ARP tem validade de 01 ano e a administração pode muito bem empenhar o item no último dia de sua vigência. Assim, o Sistema do Painel de Preços irá considerar a data do preço como a data do empenho do item, refletindo preços desatualizados e abaixo do valor de mercado. Pois o valor registrado em ata estará fixo há mais de um ano.

Boa noite @Pablo_Luz

Quanto ao tema, recomendo o livro PREÇO DE REFERÊNCIA EM COMPRAS PÚBLICAS ÊNFASE EM MEDICAMENTOS; Franklin Brasil.Preço de Referência e Compras Públicas. 2ed.pdf (2,1,MB)

Nesse sentido, minha visão, devemos entender o termo contratação em seu sentido amplo (licitações homologadas, atas, empenhos ou contratos), visto assim não conflitamos com o que leciona o Inciso V, §1º e § 2º do Art. 15 da Lei nº 8.666/93.

Espero ter contribuído;

THIEGO RIPPEL PINHEIRO
Universidade Federal da Fronteira Sul

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Obrigado pelos apontamentos senhores!
Após análise iremos utilizar os preços das ARP vigentes para compor a pesquisa de preços desses medicamentos menos comercializados.

Atenciosamente.

Você pode testar na prática que constam itens disponíveis independente de terem sido adquiridos ou não. Constam também atas vencidas desde que estivessem disponíveis no ano atual e anterior.

No caderno de Logística - pesquisas de preço, você encontra que todas as informações do site comprasgovernamentais se enquadram no inciso I. Leia a parte que fala sobre contratações similares:
1.1.2 CONTRATAÇÕES SIMILARES DE OUTROS ENTES PÚBLICOS Por este método a pesquisa de preços é viabilizada pela utilização de outros sítios go-vernamentais que não o Portal de Compras – www.comprasgovernamentais.gov.br, ou …

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