Pesquisa de mercado - Prorrogação contratual

Prezados, boa tarde!

Objetivando a prorrogação de um contrato de serviços realizamos pesquisa de mercado. Nessa pesquisa colhemos três cotações de empresas do ramo.

Ocorre que uma dessas três cotações está abaixo do valor atualmente contratado. Sabemos que o valor que pagamos atualmente não está caro, e que a empresa que nos forneceu cotação menor mergulhou no preço. Essa cotação já se encontra no SEI.

A pergunta que faço aos nobre colegas é a seguinte: no despacho que encaminharemos à consultoria jurídica como justificar a prorrogação contratual pelo preço atualmente pago à contratada?

Desde já agradeço muito!

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Não se poderia justificar pela média do preço de mercado e pelos custos de um novo processo licitatório?

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Jael,

Qual é o objeto do contrato e qual é o seu órgão?

Para órgãos do SISG, é desnecessária a comprovação de vantajosidade mediante pesquisa de preços de mercado para fins de prorrogação, quando enquadrar nas hipóteses da IN 5/2017.

E para fins de definição do preço de mercado, usamos a IN 5/2014, que fixa a média ou a mediana como medidas padrão para isto. O simples fato de existir um único preço menor não impede a prorrogação. Nenhuma norma exige isto. Cuidado com o excesso de formalismo, que causa enormes prejuízos à Administração e pode gerar até responsabilização.

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Obrigado, Ronaldo! Resposta bastante esclarecedora!