Prezados nelquianos,
Indico, efusivamente, a leitura da pesquisa da nossa colega @Lorena_Lopes (Lorena Lopes Freire Mendes) sobre os custos e benefícios da Conta Vinculada em contratos com dedicação exclusiva de mão de obra.
A dissertação dela, “Terceirização de serviços na administração pública: uma análise da conta vinculada no âmbito do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região” está disponível em
http://tede.fjp.mg.gov.br/handle/tede/450
Ela também publicou um artigo, “Contratos de Terceirização na Administração Pública: dinâmicas de utilização da conta vinculada no Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais”, disponível em:
https://rsdjournal.org/index.php/rsd/article/view/9501/8489
Cito os principais achados da pesquisadora:
Pontos críticos da conta vinculada.
1 Onera a estrutura física e pessoal do órgão público e das empresas contratadas
2 Concorre com a fiscalização da execução do objeto contratado
3 Ausência de padronização operacional
4 Processo de liberação de valores burocrático e moroso
5 Possibilidade de bloqueio judicial dos recursos retidos
6 Grande quantia imobilizada com baixa remuneração
7 Reforça a responsabilidade subsidiária da Administração Pública
8 Ingerência na gestão das empresas contratadas
9 Julga as empresas contratadas como predispostas à inadimplência
10 Compromete o fluxo de caixa das empresas contratadas
11 Ausência de previsão na Lei nº 8.666/1993
12 Dificuldade de acesso aos extratos bancários das contas
Benefícios da conta vinculada
1 Garantia do pagamento das obrigações trabalhistas dos trabalhadores terceirizados
2 Elisão da responsabilidade subsidiária da Administração Pública
3 Maior segurança para as atividades de gestão/fiscalização do contrato
4 Incentivo ao cumprimento das obrigações trabalhistas pelas empresas contratadas
5 Redução da quantidade de ajuizamentos trabalhistas
6 Conjunto probatório da efetiva fiscalização contratual
7 Minimização do impacto social decorrente de eventual falência empresarial
8 Preservação e boa administração dos recursos públicos
Melhorias possíveis na gestão da conta vinculada
Desenvolvimento de ferramenta tecnológica para auxiliar nas atividades
Criação de setor específico para a gestão da conta vinculada
Indicação de servidores com perfil adequado às atribuições inerentes
Maior agilidade e menor rigorismo formal nas liberações de valores
Promoção de capacitação e de treinamento específicos sobre o instrumento
Maior publicidade dos processos e procedimentos adotados
Elaboração de manual de orientação para as empresas contratadas
Treinamento para as empresas contratadas no início da relação contratual
Promoção de momentos de interação e compartilhamento de experiência entre servidores
Atualização da normatização interna com a padronização de procedimentos
Conclusões
observa-se o excesso de praticamente acabar transformando os fiscais administrativos dos contratos de terceirização em funcionários do departamento de recursos humanos das empresas contratadas
Desse raciocínio, sustenta-se que os custos da operacionalização da conta vinculada
comprometem as vantagens auferidas com sua utilização.
a operacionalização da conta vinculada deve ser organizada de modo a maximizar seus
benefícios e reduzir seus custos…Caso contrário, a atual tendência de expansão da terceirização, com o intuito de tornar mais eficiente a atuação administrativa, fica prejudicada pelo ônus do seu
acompanhamento contratual.