Prezados, Temos um pedido de reequilibrio econômico financeiro referente ao aumento do valor da cesta básica fornecida pelo Município nos programas de assistência social. Ocorre que a empresa não quer efetuar a entrega antes que o pedido seja deferido, que está sob análise conjunta da área demandan…

Natanael, teria que ver os termos do Contrato. Mas a grosso modo a empresa é obrigada entregar as cestas pelo valor contratado, havendo pedido de reequilibrio e deferido o pedido, receberia os valores “reequilibrados” com efeitos financeiros contados da data da ocorrencia do fato gerador que causou…

Pelo regulamento federal, o fornecedor pode ser liberado do compromisso. Ficar discutindo reequilíbrio a cada fornecimento me parece um esforço desproporcional e incerto.

Franklin, só não consigo explicar o regulamento para o nosso jurídico aqui, mas é assim mesmo. Natanael

Entendo, mas não há deferimento do pedido que está sob análise. Natanael

Franklin, qual seria este regulamento federal? Sou de Poder Executivo Estadual e gostaria de aprender.

Karine, é o Decreto 7892/2013 ( http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2013/decreto/d7892.htm ) que regulamenta o SRP no Executivo Federal. Até onde sei, a maioria dos demais poderes e esferas adotam esse regulamento por não terem norma própria.

caro franklin, blz? Ajude-me na situação abaixo: Uma empresa registrada em ata de registro de preços invocou o art. 65, inciso II, alínea d, lei 8.666, para fundamentar o pedido de reequilíbrio econômico. Achei muito estranho porque o dispositivo supracitado faz referência ESTRITA a contrato admi…

[imagem] Possibilidade ou não de revisão para elevar os preços registrados em Ata de Registro de Preços NELCA No Executivo Federal, a questão é pacífica. Não pode ajustar preço de Ata para cima. Pode liberar o fornecedor do compromisso. Há possibilidade de reajuste do con…

Pedido de reequilibrio econômico financeiro

NELCA

Marcelo_Torres Dezembro 21, 2020, 3:20pm 9

Tópico		Respostas	Visualizações
Reequilíbrio Econômico Financeiro em Ata de Registro de Preços - Carne NELCA	13	3334	7 de Janeiro de 2025
Reequilíbrio Econômico Financeiro NELCA	1	559	18 de Março de 2021
Pedido de Reequilíbrio Economico Financeiro NELCA	5	1852	25 de Maio de 2022
Pedido de reequilibrio financeiro - parâmetro NELCA	7	660	2 de Dezembro de 2021
Autorização de Fornecimento emitida antes vencimento da Ata - Pedido de reequilíbrio NELCA	4	1430	3 de Outubro de 2019

Pedido de reequilibrio econômico financeiro

Tópicos relacionados