Pedido de Esclarecimento

Boa tarde, Prezados!

O IFG-Câmpus Itumbiara publicou edital para contratação de serviços de vigilância e uma empresa está solicitando esclarecimento sobre qual é a empresa que atualmente presta serviços no Câmpus.
Uma vez vi, não me lembro onde, situação parecida onde o órgão licitante respondeu à empresa que essa informação não era relevante para a formação da proposta dela. E eu concordo!
No nosso edital, que é o modelo da AGU, diz que: “Os pedidos de esclarecimentos referentes a este processo licitatório…”, ou seja, os esclarecimentos são referentes ao processo e edital.

Eu informo à empresa que só responderemos pedidos de esclarecimentos que estejam diretamente ligados ao processo licitatório ou informo pelo menos o número da compra e UASG para ela procurar no Compras?

Agradeço.

Daniela
Pregoeira
IFG-Câmpus Itumbiara

Daniela,

Pessoalmente, eu forneceria a informação, por mais que realmente não seja relevante para a formação da proposta. É uma informação pública e nós, como servidores, temos o dever de fornecê-la independentemente de justificativa do requerente. Acho que é uma boa prática facilitar esse acesso. Se a empresa eventualmente vá utilizar essa informação para “más práticas”, já foge da nossa alçada.
Mas, se você não quiser realmente passar a informação diretamente, deve ao menos indicar onde ela pode ser acessada, nos termos da Lei nº 12.527/2011:
Art. 7º O acesso à informação de que trata esta Lei compreende, entre outros, os direitos de obter:
I - orientação sobre os procedimentos para a consecução de acesso, bem como sobre o local onde poderá ser encontrada ou obtida a informação almejada;

Guilherme Genro
Banco Central

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Obrigada pela atenção, Guilherme!
Realmente fiquei receosa sobre o que a empresa poderia fazer de porte dessa informação, mas ao mesmo tempo pensei que é uma informação pública.
Como são 13 câmpus e uma reitoria participando do processo, vou informar o número da compra para que ela procure no Comprasgovernamentais. Depois percebi que ela pediu não só do câmpus Itumbiara, mas do órgão em questão e são mais de 1 contrato.

Obrigada! Até mais!

Daniela
Pregoeira
IFG-Câmpus Itumbiara

Daniela,

Eu, particularmente, não concordo com esse posicionamento.

Uma vez que a informação sobre a prestadora atual do serviço é pública e a empresa licitante poderia obtê-la através de solicitação baseada na Lei de Acesso à Informação, não vejo motivo de não responder no âmbito de esclarecimento no Pregão.

Seria apenas criada mais uma burocracia para a informação que é pública.

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Excelente explanação Bruno!

Respondi vários pedidos similares nos últimos dias.

Resposta padrão minha é esta:

1. Existe alguma empresa prestando esses serviços atualmente no órgão? Caso SIM, qual empresa?

R: Sim. As informações acerca dos contratos da CGU, vigentes ou não, podem ser consultadas no site https://www.cgu.gov.br/sobre/licitacoes-e-contratos/contratos, bem como no Portal Compras Governamentais (UASG 370003): http://comprasnet.gov.br/acesso.asp?url=/livre/Contrato/conrecon0.asp.

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Pessoal, obrigada a todos pela ajuda.
Como disse acima, fiquei receosa, mas ao mesmo tempo tinha ciência de que isso é informação pública.
Além do que, não gostaria de criar atrito com nenhum possível licitante. Até porque, algumas empresas nos passam muita raiva nas licitações e na execução dos contratos… rsrs… e, em decorrência disso, vejo que ainda há um sentimento nas equipes de licitações e fiscalizações de que temos que trata-las como “inimigas”, quando na verdade temos que tentar uma parceria onde o órgão faz a sua parte de contratante e as empresas sua parte de contratadas. Assim as coisas fluem muito mais e fica bom e correto para todos.
Como são muitos contratos, vou informar o número das licitações para que ela possa acessar por meio do Comprasgovernamentais.

Att,

Daniela
Pregoeira
IFG-Câmpus Itumbiara

Daniela,

Como a Lei de Acesso à Informação exige, todos os seus contratos já devem estar no site do órgão. Basta mandar o link para a empresa.

Eu ainda mandei orientação adicional para ela acessar dados dos nossos contratos no SIASG, mas bastaria o nosso site.