Bom dia a todos. Estou com uma situação onde o órgão comprador respondeu a um Pedido de Esclarecimento, contendo 10 (DEZ) itens, diretamente no e-mail do solicitante, não publicando a resposta na sua página de licitações ou na plataforma de disputa. Algumas das respostas incluem informações que entendo exigirem a republicação do edital, porém tudo isso só foi visto agora no processo, e a empresa declarada vencedora já está na metade do cumprimento do serviço contratado. O que pensam a respeito? Deixar prevalecer o que é melhor para a administração pública, que terá prejuízo em rescindir um contrato em vigor e voltar ao início da licitação, ou promover a denúncia, e no caso a quem recorrer?
Tanto a não divulgação da resposta ao pedido de esclarecimento e/ou impugnação, quanto a não republicação do edital são vícios de legalidade, que devem obrigatoriamente resultar na anulação do certame.
Seria o caso de formular uma petição diretamente ao órgão. E se não acolhida, representar ao órgão de controle.
Muito obrigado pela especial gentileza e distinta atenção do apoio!