Pessoal, boa tarde!
Domingão trabalhando.
Por favor, seria sobre o Parecer referencial da AGU nº 0002/2020/CNMLC/CGU/AGU, que demostra entendimentos e orientações importantes, caso se faça uma Dispensa de Licitação Emergencial com base no art. 4º, da Lei 13,979, onde utilizaremos o Projeto Básico e a Minuta Contratual com a lista de Verificação como documento de apoio, disponibilizados no site da AGU.
É que estamos na iminência de trabalharmos em um processo de contratação de empresa para a prestação de serviços de transporte aéreo internacional de cargas, referente a uma doação de mascaras.
Minha dúvida seria o seguinte, iremos usar os documentos disponibilizados pela AGU, Projeto Básico para serviços (dispensa emergencial - COVID-19), Lista de Verificação e o que recomenda o Parecer Referencial da AGU, ainda assim vamos precisar submeter o processo para CONJUR aqui do órgão?.
Obrigado!