Boa Tarde Pessoal.
Em relação a necessidade de parecer jurídico para contratações de pequeno valor art. 24 I e II, assim como as compras baseadas no art. 25 da lei 8.666/93, a Orientação normativa Nº 46, de 26 de fevereiro de 2014 já nos resguarda a faculdade em caso de dúvida ou obrigatoriedade em caso de minuta de contrato.
Ocorre porém que para as Dispensas para Pesquisa Científica que sejam de valor inferior àquele estabelecido no art. 24, II, não há menção. Os colegas acreditam haver aplicabilidade por analogia?
Obrigada