Prezados colegas,
Estou com uma situação que não sei ao certo como resolver.
Um contrato administrativo, de fornecimento de bens com entrega parcelada, teve seus itens reajustados conforme constava no Contrato, pelo IPCA.
Esse contrato foi encerrado em maio de 2025, porém a empresa têm o direito ao recebimento do pagamento retroativo do reajuste do material entregue após a data de um ano do orçamento até o final da vigência contratual (não conseguimos gerar o Apostilamento antes, porque o índice IPCA não estava disponível).
Não foi realizado empenho dessa despesa, como deveria, e agora não temos nenhum empenho para pagar esse reajuste, e temos uma obrigação junto à empresa, que tem esse direito.
Em consulta à Procuradoria, foi afirmado que o fato gerador ocorreu dentro da vigência contratual e consta em contrato o direito ao reajuste, portanto nós temos que pagar esse reajuste.
A minha dúvida é: como farei isso? Pergunto isso por conta do empenho. Qual a natureza de despesa do empenho? Não posso fazer como reconhecimento de dívida pois esse só é possível para exercícios anteriores (339092).
Existe alguma forma de empenhar como verba indenizatória? Ou alguma outra solução para que seja pago?