P&R da Palestra "Reflexões sobre a estimativa de preços nas contratações públicas" - 4º Ciclo de Capacitação em Licitações e Contratos MJSP

  1. Catálogo. Problema nas pesquisas de preço

Perguntas:

Lorena de Paula (Funai): Ainda há uma despadronização enorme nos filtros do Painel (descrições). Esse banco de dados também é instável. Tudo isso torna a ferramenta um embaraço para o processo. O que tem sido feito para melhorias nos acessos?

Cristiano Ferreira CRO8/EB: A melhor forma de trabalhar os parâmetros de especificação não seria um melhor trabalho do número de catalogação e inativação dos incorretos?

Jobson (PRF): Queria saber como é o procedimento para adicionar novos códigos no CATMAT e CATSERV? Muitas vezes você não acha o que quer.

R: Segundo o pessoal do Delog/Seges, responsável pelo Painel de Preços, a capacidade da ferramenta quadruplicou desde o lançamento e a TI do ME tem monitorado e atuado dentro das possibilidades e licenças disponíveis, tendo em vista as dificuldades orçamentárias para novas contratações. Não houve relatos recentes de problemas de acesso desde o último upgrade.

Para adicionar itens ao Catálogo: Perguntas e Respostas Freqüentes - SIDEC

Veja esse tópico do Nelca sobre inserção/ajustes do CATMAT: Cadastro de unidades CATMAT - #7 por ronaldocorrea

Recomendo a leitura do artigo de Marcus Braga, “Catálogos e controle social: Uma discussão para as aquisições em tempos de COVID-19” no Portal Licitação e Contrato.

Marcus Braga escreveu sobre as fragilidades ainda frequentes nas ferramentas de buscas de preços praticados no setor público, pela ausência de padronização adequada nos catálogos eletrônicos. Os mesmos itens possuem múltiplas descrições, gerando grande dificuldade de comparar os preços e calcular tendências. O autor citou como exemplo o caso de diversos tipos de máscaras, aventais, macas, e que essa falta de padronização dificulta a percepção de preços. Em volumes de compras grandes, pequenas diferenças de preço podem gerar ganhos ou prejuízos enormes.

A catalogação padronizada de itens utilizados nas diversas políticas públicas, seja material de limpeza e expediente, sejam insumos específicos de determinadas políticas públicas, como a Saúde, Segurança e Educação, é um fator de fortalecimento do controle social, em especial em relação ao risco de superfaturamento, sendo consequentemente, um instrumento de aprimoramento da governança dessas aquisições. (BRAGA, 2020)

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