Olá, boa tarde!
Sobre órgão participante (pregão SRP):
O que significa em termos práticos “elaborar pesquisa de mercado que contemple a variação de custos locais ou regionais”?
Decreto 7.892/13, art. 6º, inc. III
§ 6º Caso o órgão gerenciador aceite a inclusão de novas localidades para entrega do bem ou execução do serviço, o órgão participante responsável pela demanda elaborará, ressalvada a hipótese prevista no § 2º , pesquisa de mercado que contemple a variação de custos locais ou regionais.” (NR)
@Ravel_Rodrigues_Ribe,
Significa que para cada nova localidade precisa ter pesquisa de preços local. Ou seja, precisa ter no mínimo um item para cada localidade.
Muitos equivocadamente estão licitando em um mesmo item do pregão eletrônico, demandas de órgãos distintos, sem justificar o agrupamento. Eu considero isso irregular, já que a regra legal é sempre parcelar, a não ser quando houver justificativa técnica ou econômica para agrupar.
Entendo que não só para novas localidades e sim para toda nova demanda que os órgãos participantes registrarem, deve ser desmembrada cada demanda no seu próprio item, conforme procedimento ensinado pelo professor @Weberson_Silva, neste vídeo (não sei se ainda é assim que faz): Desdobramento de item na IRP - SIASGNET - YouTube
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@ronaldocorrea obrigado pela dica. Sempre quis aprender a fazer esse desdobramento. Acho que os colegas não fazem porque não sabem que é possível. Ou motivo de licitar todos os participantes com o mesmo preço é que dá menos trabalho. Já pensou, exigir de todos os participantes que apresentassem suas cotações? As vezes os participantes não querem se dar ao trabalho nem cadastrar os itens…
Esse recurso “desdobramento de item na irp” é importantíssimo. Aqui sempre fazemos quando aceitamos manifestação de interesse em IRP.
A primeira vez que ouvi falar desse recurso foi em 2011, mas nunca coloquei em prática. Ele resolve muita coisa.
@MauricioSaboia19,
Mas nenhum participante cadastra item novo. No SIASG nem tem como fazer isto, pois a manifestação de interesse é nos itens já existentes na IRP. E é exatamente por este motivo que existe a funcionalidade de desdobramento, para que o órgão gestor crie os itens de cada um ao final da IRP, separando as demandas de cada um em seu respectivo item, com preço estimado próprio e valor final próprio também. É até possível agrupar todas as demandas em um item só, mas a lei exige justificativa técnica ou econômica para afastar a regra do parcelamento.
O que o participante deve inserir nos campos do sistema é a cotação de preços LOCAL, como exige o regulamento já citado. O órgão gestor pode exigir que cada participante envie documentos da fase de planejamento da contratação, para se certificar de que todos estão de fato cumprindo os normativos, que exigem toda a fase de planejamento da contratação, inclusive para participar em IRP.
Muitos órgãos começam o processo com a manifestação de interesse na IRP, e isso está totalmente errado. Ninguém poderia lançar demandas na IRP sem ter planejado elas antes, e este é o principal desafio para que as IRPs funcionem.
Os órgão de controle não entendem. Acham que basta ir lá e registrar a manifestação de interesse na IRP, sem ter planejado nada antes. E paradoxalmente, depois o próprio órgão de controle desce a lenha na falta de planejamento no SRP, e com razão, pois TODOS são obrigados a planejar as suas contratações, mesmo aquelas que ele mesmo não irá licitar diretamente.
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Em tempo, na PF não aceitamos participantes sem que enviem TODOS os documentos exigidos. Não basta registrar a manifestação de interesse na IRP.
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Verdade, já no ETP é pra definir se irá fazer uma IRP ou aderir a uma IRP de outro órgão. O problema é que ninguém quer planejar e sai cadastrando demanda em tudo que é IRP que vê pela frente, sem critério algum. Aí se torna um problema para o órgão gerenciador, que licita quantidades irreais e também para o órgão participante que para atender sua demanda participa de várias licitações.
E tem órgão que fica chateado se você rejeitar a intensão dele por conta da falta de envio da documentação.