Boa noite Prezados! Considerando que a Portaria 306, de 13 de dezembro de 2001, que regulamenta a cotação eletrônica tinha sua aplicação disposta no parágrafo segundo do artigo quarto do Decreto 5450/2005, que foi revogado, seu uso atualmente é obrigatório? Obrigada!

Tatiana! O Decreto n° 5.450, de 2005, não instituiu a Cotação Eletrônica. Ela já existia. O que ele fez foi indicar o dever de seu uso: Art. 4°, § 2º Na hipótese de aquisições por dispensa de licitação, fundamentadas no inciso II do art. 24 da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993, as unidades ges…

Bom dia! Esclarecido. Muito obrigada!

[imagem] ronaldocorrea: Decreto n° 5.450, de 2005 Professor Ronaldo, tudo bem? Espero que sim! Uma vez que o Decreto nº 5.450/2005 foi revogado pelo Decreto nº 10.024/2019, poderia, por gentileza, confirmar se a obrigatoriedade de uso da Cotação Eletrônica para compras de pequeno valor perma…

@JULIANA_PIRES de uma lida neste tópico que talvez esclareça sua dúvida. [imagem] Qual modalidade de Licitação se aplica? Cotação Eletrônica ou Dispensa? NELCA @Brito de uma lida nesta página abaixo que talvez esclareça sua dúvida.

@JULIANA_PIRES ! Como eu comentei antes, o Decreto nº 5.450, de 2005, não inovou em nada em relação à Cotação Eletrônica. A mesma Portaria 306/2001, que instituiu a Cotação Eletrônica, é ainda a norma aplicável. Ela exige o uso da Cotação Eletrônica. Art. 1º As aquisições de bens de pequeno valor…

Obrigatoriedade da Cotação Eletrônica

NELCA

rodrigo.araujo Outubro 18, 2021, 11:59pm 5

@JULIANA_PIRES de uma lida neste tópico que talvez esclareça sua dúvida.

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