Aquisição por meio de dispensa de licitação

Prezado(as), dúvida simples:

O campus onde trabalho precisa comprar álcool para o combate da covid. Neste momento de pandemia, posso realizar essa aquisição por meio de Dispensa de Licitação Tradicional e NÃO realizar COTAÇÃO ELETRÔNICA? Há fundamento legal ou basta motivação da autoridade competente?

Amigo, justificativa diante da pandemia tem até demais para aquisição desse objeto…solicite justificativa da Direção do Campus para o não uso da cotação eletrônica e faça por via mais célere ao atendimento do pleito. O próprio Decreto fala sobre essa possibilidade.

Att,

Samuel

Obrigado, samuel. Vc se refere a qual decreto?

A pergunta que eu faria é: porque NÃO usar a Cotação Eletrônica? É um procedimento simples e célere. Talvez até mais rápido que sair buscando fornecedor por telefone ou e-mail.

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@Ravel_Rodrigues_Ribe!

A Cotação Eletrônica pode ser cadastrada hoje para encerrar amanhã ao meio dia. É muito célere! Não seria melhor fazer ao invés de justificar não adotar?

Decreto 10.024. Art. 1º:
§ 4º Será admitida, excepcionalmente, mediante prévia justificativa da autoridade competente, a utilização da forma de pregão presencial nas licitações de que trata o caput ou a não adoção do sistema de dispensa eletrônica, desde que fique comprovada a inviabilidade técnica ou a desvantagem para a administração na realização da forma eletrônica.
Mas veja a viabilidade melhor que atenda vcs ai, como os mestres falaram, é bem célere também a cotação eletrônica, mínimo de 4h máximo em 72h.

@Samuel_Pinheiro!

Só frisar que a Dispensa Eletrônica prevista no Decreto nº 10.024, de 2019, ainda não existe, pois ela foi condicionada à edição de ato complementar do Secretário de Gestão do Ministério da Economia, que ainda não foi editado. Portanto, não há que se falar em obrigatoriedade de seu uso ainda.

Art. 51, § 1º Ato do Secretário de Gestão da Secretaria Especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia regulamentará o funcionamento do sistema de dispensa eletrônica.

§ 2º A obrigatoriedade da utilização do sistema de dispensa eletrônica ocorrerá a partir da data de publicação do ato de que trata o § 1º.

E, ademais, a Cotação Eletrônica regida pela Portaria nº 306, de 2001, ainda está disponível para uso sempre que se tratar de compras pelo Art. 24, II. Seu uso sim, é obrigatório.

Art. 1 º As aquisições de bens de pequeno valor deverão ser realizadas, no âmbito dos órgãos que compõem o Sistema Integrado de Serviços Gerais - SISG, preferencialmente, por meio do Sistema de Cotação Eletrônica de Preços, com o objetivo de ampliar a competitividade e racionalizar os procedimentos relativos a essas compras.

A Portaria 306 não foi revogada, mas sim o dispositivo do Decreto nº 5.450, de 2005, que fazia menção a ela.

http://www.comprasnet.gov.br/legislacao/portarias/p306_01.htm

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Perfeito Ronaldo…