Na Prefeitura que trabalho, somos divididos em diversas secretarias para o mesmo cnpj.
Ainda estamos com a lei 8.666/93.
Foi realizado um SRP com diversos itens, mas esqueci de incluir na minha secretaria um determinado item que foi licitado no pregão geral (é unificado todas as secretarias em uma licitação).
Que solução os colegas sugerem para suprir a demanda e não cair no fracionamento de despesas?
Estou perdida…
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Boa tarde!
Pelo que entendi, só teve uma licitação contemplando todas as demandas consolidadas (de todas as secretarias). A pergunta está relacionada com o receio de se fracionar a despesa.
Tem que se analisar a natureza da despesa do item. Em princípio, tende-se ao entendimento de que não cabe a Dispensa, por dois motivos:
1º => Como tal item só não foi incluído no certame por “esquecimento”, leva-se a crer que o mesmo possui a mesma natureza de todos os demais itens que compõe o termo de referência da licitação; e
2º => Imagino que o valor total do pregão SRP tenha ultrapassado o limite legal para Dispensa, tendo em vista ser um pregão para toda a Prefeitura. Caso isso seja certo, a Adm comprovou que a demanda para o ano ultrapassa o limite para dispensa.
Mas é necessário analisar esses dois fatores: Natureza da Despesa do item e o Valor contratado para ano. Com base nos dados que foram apresentados na pergunta, não consigo afirmar com exatidão se poderia ou não resolver a questão por meio da Dispensa.
Deve-se fazer essa análise e, se não for possível a Dispensa, sem problemas, pois ainda restariam outras formas: Tentar achar uma Carona, um Pregão para entrar como Participante ou fazer um novo Pregão.
Espero ter contribuído.
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Boa tarde!
Pelo que entendi somente a sua secretaria não incluiu o quantitativo para determinado item comum às demais secretarias. Sendo isso, eu avaliaria realizar o acréscimo de até 25% do item específico, caso o quantitativo decorrente do acréscimo atenda às necessidades da sua secretaria e com fundamentada justificativa.
Atenciosamente,
Sidnei.
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Boa noite!
A aquisição não será das Secretarias e sim do Município, já que afirmou a existência de único CNPJ. O problema é a utilização da fonte de recursos vinculados a educação e saúde, por exemplo, em outras secretarias. É o que penso.
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