Prezadas(os) colegas,
Boa tarde.
Compra de gás. A situação é a seguinte:
O órgão tem 4 sedes. Somado o gasto com gás nas 4 sedes, ultrapassa o valor da dispensa, então foi realizado um pregão.
Para ilustrar, gasto anual com gás por sede:
A: 60 mil
B: 3 mil
C: 5 mil
D: 1 mil
Apenas a maior sede (cidade A) teve proposta e foi contratada, a partir do pregão.
Dúvida: é possível contratar as outras sedes por dispensa, art. 75, II? Por condições locais do mercado (cidades pequenas e etc) seria uma dispensa para cada cidade. Por um lado, o somatório das 3 sedes menores não ultrapassa o valor de dispensa. Por outro, o gasto total anual do órgão (4 sedes), ultrapassa. Tentou-se licitar, com o resultado que eu disse acima. Essas dispensas caracterizariam “fracionamento de despesa”? Se sim, como resolver o problema, tendo em vista as limitações de mercado das cidades menores?
Caso alguém possa opinar, agradeço desde já!
Utiliza-se o seguinte fundamento previsto no Art. 75:
III - para contratação que mantenha todas as condições definidas em edital de licitação realizada há menos de 1 (um) ano, quando se verificar que naquela licitação:
a) não surgiram licitantes interessados ou não foram apresentadas propostas válidas;
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@Daniel_Kraucher,
Além da solução indicada pelo colega @Marcelo_Torres, com a qual eu concordo, ainda poderá ser feito o agrupamento de itens com permissão de subcontratação dos itens do interior do estado. Assim, uma mesma empresa seria contratada e ficaria responsável por TODO o fornecimento, podendo subcontratar um fornecedor local, sob sua total responsabilidade, para atender à Administração.
O que precisa fazer neste caso é uma estimativa de preços locais MUITO bem feita, de forma a garantir que seja possível a empresa executar o objeto via subcontratação, se ela assim optar.
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Muito obrigado, gente! Os dois comentários foram muito úteis tanto para esse processo quanto para processos futuros, de uma lei cujo aprendizado ainda segue em andamento, pelo menos para mim.
Eu sei que não se escreve no tópico só para agradecer (tem o “curti”), mas não resisti. Eu tenho andado meio inativo no NELCA, por questões de correria mesmo. Tenho postado e respondido pouco. Mas sempre venho aqui tirar dúvidas em tópicos anteriores. É muito útil. Obrigado mesmo!
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