NÃO PROVIMENTO do recurso interposto por licitante vencedora

NELCA
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Caros colegas,

Em processo licitatório para execução de obra, foi declarada vencedora a primeira colocada, por apresentar a proposta mais vantajosa. Além desta, mais duas empresas tiveram suas propostas aceitas, mas ficaram em segundo e terceiro lugar. Então, cientificados, abriu-se prazo para que todas elas pudessem recorrer da decisão. A segunda e terceira colocadas se abstiveram de fazê-lo, mas, estranhamente, a primeira colocada entrou com recurso contra a decisão que classificou as demais, alegando inconsistência nas planilhas de preços da 2ª e 3ª colocadas.
Neste caso, parece que a recorrente busca muito mais uma medida protelatória do processo licitatório, pois seu recurso se mostra absolutamente estéril, já que não altera uma única vírgula da decisão final que a habilitou e a classificou em primeiro lugar. Sendo assim, seria correto optar pelo NÃO PROVIMENTO do recurso interposto?

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O interesse recursal encontra-se prejudicado, posto que não há decisão ou ato praticado com lesividade aos interesses do licitante classificado em primeiro lugar. A sucumbência implica na derrota do interessado, somente aquele que não logrou êxito em sua pretensão de sagrar-se vitorioso no certame é que atende a esse pressuposto. Não pode o vencedor, por exemplo, recorrer da decisão que o declarou vencedor, exatamente pela carência do pressuposto da sucumbência. Assim, o recurso pode ser negado em sede de juízo de admissibilidade sem análise de mérito, por não atender aos requisitos recursais de INTERESSE e SUCUMBÊNCIA.

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Gomes_rj

Obrigado pelo esclarecimento.

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Exatamente, tem um bom artigo que pode ajudar na sua formulação de resposta.

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Excelente, Rodrigo! Obrigado por disponibilizar!