Não entrega em Dispensa

Bom, alguém pode me ajudar com uma dúvida?

Entraram em contato com nossa empresa para uma dispensa de licitação, não houve uma breve disputa sistêmica, fomos direto para o aceite com pagamento do valor total estimado do item sem nenhum tipo de disputa, mesmo que breve. Nesse caso o produto está 3x maior no mercado e o mesmo encontra-se em falta de estoque. Não assinamos proposta, pularam direto para assinatura do empenho, como posso desistir dessa entrega uma vez que não encontramos o produto no mercado com valo exequível? Posso ser punido?

@Khayam,

Em se tratando de dispensa de licitação a lei não exige nenhum tipo de disputa. Por isso chamamos de contratação direta.

Se a sua proposta está válida e não expirou ainda, ela deve ser honrada pela empresa, sob pena de aplicação das sanções previstas em lei.

Se no decorrer no prazo de validade da sua proposta os seus custos aumentaram a ponto de a tornar insustentável, cabe a você provar isso DOCUMENTALMENTE e pedir a revisão do contrato, que nesse caso foi firmado através de Nota de Empenho (sim, é contrato para todos os fins da lei). Não importa o preço que os seus concorrentes estão vendendo, mas sim o seu custo para executar aquele contrato específico. A empresa não tem direito a vender mais caro para a Administração simplesmente porque seus concorrentes aumentaram o preço de venda. O que importa é a equação econômico financeira daquele contrato específico.