Olá. Alguém saberia informar quais medidas administrativas podem ser imposta para agentes que simplesmente ignoram os apelos para enviarem a prestação de contas de viagem realizadas já passados anos. Agradeço!
Processo Administrativo Disciplinar. Se for servidor federal, o enquadramento mais provável seria falta de lealdade e descumprimento de normas. Pela pouca gravidade, pode caber TAC.
A quarta, 23/02/2022, 23:18, Jucineia Torres de Oliveira via GestGov <gestgov1@discoursemail.com> escreveu:
1 curtida
Certo. O TAC seria termo de ajuste de conduta? Desde já agradeço!
Isso. Mais sobre isso (no Executivo Federal) aqui:
https://corregedorias.gov.br/acoes-e-programas/siscor/apresentacoes-reunioes-siscor/3-novidades-tac-fabian-maia.pdf/view
Basicamente, é um procedimento para a resolução consensual de conflitos disciplinares de reduzida lesividade.