Gente, estou com uma duvida quanto a como proceder na analise e resposta de um questionamento.
Em contratação de empresa para terceirização de mão de obra, há alguma Lei, Instrução normativa, ou algo assim que defina um limite máximo para taxas de administração e lucro?
Agradeço a atenção e presteza na resposta!!
Prezado Raniel Mattos,
Com exceção de Serviços de Engenharia e Obras tratado pelo Acórdão TCU nº 2.622/2013 - Plenário, não tenho conhecimento de algum levantamento estatístico consolidado e público que defina percentuais médios de taxa de administração e lucro para terceirização de mão de obra na Administração Pública Federal. O TCU possui estudos sobre terceirização e impacto nos gastos públicos, mas não publicaram séries estatísticas específicas sobre percentuais médios de taxa de administração e lucro. Os dados são mais qualitativos e voltados à eficiência e economicidade.
Percentuais negativos são juridicamente inviáveis, e a orientação é não fixar valores mínimos ou máximos por edital, mas exigir planilha detalhada e realizar diligências quando os percentuais forem muito baixos.
Tente buscar apoio técnico consultando o NelcaLM https://notebooklm.google.com/notebook/7073e857-0934-42fd-a7a1-b077cef03e53
FIDEL FURTADO SANCHEZ
IPEN - Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares
Prezado Raniel Mattos e Colegas GESTGOV,
Depois de um tempo que fiquei com aquela “minhoquinha” na cabeça sobre quais as taxas de administração e lucro que as empresas andam praticando em licitações.
Utilizando o ** Microsoft 365 Copilot**, fiz a seguinte pergunta:
“Elaborar uma pesquisa das Taxas de Administração e Lucro que compõe a Planilha de Composição de Custos, em processos licitatórios realizados pela Administração Pública e arquivos disponíveis no PNCP, com uma tabela com amostra superior a 600 registros, demonstrando o número da UASG, número e ano do pregão, unidade da federação, Porte da Empresa, os valores dos percentuais homologados da taxa média, mediana e desvio médio padrão, e relatório no formato planilha eletrônica excel.”
Curiosamente respondeu:
Encontrei informações importantes:
O PNCP disponibiliza dados abertos e uma API oficial para consulta e extração de informações sobre licitações, incluindo pregões eletrônicos, atas e contratos. É possível baixar dados em formatos manipuláveis (JSON, CSV) e aplicar filtros como modalidade, UF, porte da empresa e situação da contratação. [gov.br], [pncp.gov.br]
Planilhas de composição de custos usadas nos processos licitatórios incluem campos para taxa de administração e lucro, geralmente expressos em percentuais. Esses dados aparecem nos anexos dos editais e podem ser acessados via PNCP. [pncp.gov.br], [portal.pas…nas.edu.br]
Há orientações normativas sobre análise de exequibilidade quando taxas são muito baixas ou zeradas, mas não existe um padrão único obrigatório para os percentuais; eles variam conforme o pregão e a proposta homologada. [pncp.gov.br]
A planilha foi gerada com sucesso! Ela contém:
Baixe aqui o arquivo Excel:
EM RESUMO, temos:
| Métrica | Valor |
|---|---|
| TaxaAdministracao_Media | 7,6517 |
| TaxaAdministracao_Mediana | 7,63 |
| TaxaAdministracao_DesvioPadrao | 4,2434 |
| TaxaLucro_Media | 10,6193 |
| TaxaLucro_Mediana | 10,97 |
| TaxaLucro_DesvioPadrao | 5,6124 |
Portanto, SIM é possível extrair esses dados estatísticos! 
Veja planilha em excel anexo.
relatorio_pncp.xlsx (30,0,KB)
Bons estudos à todos!
FIDEL FURTADO SANCHEZ
IPEN - Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares (UASG 113202)
Cuidado com esse tipo de resposta. Veja que o relatório gerado pela IA foi com “dados simulados”
Não são dados extraídos efetivamente de planilhas vencedoras de licitações, que seria a fonte apropriada.
O PNCP não tem, pelo menos que eu saiba, anexos das planilhas vencedoras. Para acessar tais arquivos, que contemplam grau de detalhamento suficiente para avaliar tendências de comportamento de itens de custo, o melhor caminho que conheço é buscar no Comprasnet. Outros sistemas privados eu costumo ter dificuldade em encontrar e/ou baixar a proposta vencedora.
As UASG’s nem existem!
Planilha Fake!
AI, AI, AI … 
Voltamos aos estudos!
Vejo como temerária qualquer estipulação de parâmetro máximo em instrumento cuja finalidade é verificar a exequibilidade da proposta. Que diferença faz se ele obedecer um parâmetro nestes itens e realocar o valor em outros itens. O resultado será o mesmo.
Particularmente acho a inexeqüibilidade algo que precisemos nos preocupar mais do que eventual percentual de lucro e CI que raramente são altos