Boa noite,
Estou operando um pregão SRP, para serviços com dedicação exclusiva de mão de Obra (motorista).
Ocorre que o licitante se classificou em um item com o melhor preço. Porem quando foi solicitado ao mesmo a proposta reajustada ao lance vencedor juntamente com a planilha de custo e formação de preços, foi juntado pelo licitante a proposta no valor correto mais a planilha de custo e formação de preço foi apresentada com valor maior que o lance (na verdade ele apresentou a mesma planilha de custo estimada pelo órgão gerenciador, que foi incluída com um anexo do edital).
o edital prevê o seguinte em relação a reajuste de planilhas:
"8.14 Erros no preenchimento da planilha não constituem motivo para a desclassificação da proposta.
A planilha poderá ser ajustada pelo licitante, no prazo indicado pelo Pregoeiro, desde que não haja
majoração do preço.
8.14.1 O ajuste de que trata este dispositivo se limita a sanar erros ou falhas que não
alterem a substância das propostas;
8.14.2 Considera-se erro no preenchimento da planilha passível de correção a indicação
de recolhimento de impostos e contribuições na forma do Simples Nacional, quando não
cabível esse regime.
8.14.2 O Pregoeiro deverá verificar se a proposta apresenta o valor total dos custos da
contratação, inclusive aqueles estimados para as ocorrências de fatos geradores"
Neste caso seria possível pedir o reajuste das planilhas?? Não teria ocorrido a marjoração de preço por parte do licitante? ou a marjoração citada só se refere a marjoração em relação ao reajuste e não em relação ao envio da planilha? Não seria classificado como um erro que alterou a substancia da proposta?
Pesquisando os entendimentos e acórdãos que tratam, não encontrei nenhum que se amolda a esse caso concreto.