Liberação de conta vinculará- novo contrato

Estamos com um caso de contrato que foi finalizado, porém a empresa ganhou novamente a licitação e foi realizado um novo contrato.
Pode pedir resgate da conta vinculada?

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Bom dia, @Rafaelaalbuquerque

Poder pedir, ela pode. Mas, neste caso em específico, acredito que não possa ser liberado tudo de uma vez, principalmente, se os terceirizados do antigo contrato permanecem no novo.

Conforme ANEXO VII-B, item 1.6, da IN 05/2017, diz:

O saldo existente na Conta-Depósito Vinculada - bloqueada para movimentação apenas será liberado com a execução completa do contrato, após a comprovação, por parte da empresa, da quitação de todos os encargos trabalhistas e previdenciários relativos ao serviço contratado.”

Aqui em nosso órgão aconteceu a mesma coisa.

Vinhamos retendo os valores em conta vinculada, o contrato venceu, e a mesma empresa ganhou a nova licitação.

Os valores retidos em conta vinculada do antigo contrato estão sendo liberados conforme os fatos ocorrem e a empresa solicita e comprova. Não foi liberado tudo de uma vez, até porque boa parte dos terceirizados do antigo contrato permanecem no novo. Muitos deles ainda com direito a férias, não foram demitidos, etc.

Daí, assim que iniciou o novo contrato, fizemos nova planilha de controle de retenção e o saldo retido do contrato anterior está sendo liberado conforme a empresa vá pedindo e comprovando.

Espero ter ajudado.

At. te.

Tharlys Fabrício

@Rafaelaalbuquerque,

Se teve uma nova licitação e assinaram um novo contrato, caso fosse outra empresa a contratada, liberariam o saldo total da conta vinculada.

Não vejo fundamento algum para reter o saldo neste caso, unicamente por ter sido a mesma empresa a nova contratada. Não tem previsão no edital. Não pode inventar regra nova que onere a empresa. Novo contrato, novo saldo. Cada contrato tem a sua própria equação econômico-financeira.

Lei nº 8.666, de 1993
Art. 41. A Administração não pode descumprir as normas e condições do edital, ao qual se acha estritamente vinculada.