ITEM 7.2.1 (Edital AGU) "Também será desclassificada a proposta que identifique o licitante."

Prezadas pessoas… O assunto já orienta para onde vai minha pergunta. E ela é: tendo em vista o texto em epígrafe, insculpido no modelo atual do edital da AGU (norte orientador de nossos processos licitatórios). E considerando que a ideia seja inibir possíveis tentativas de conluio entre os participantes, uma vez que essa vedação de identificação está atrelada à fase de cadastramento/inclusão de proposta, pergunto: mas se, atualmente, as empresas mandam juntamente proposta e documentação de habilitação, qual seria a eficácia de se proibir que a proposta da licitante venha identificada??

Se puderem me orienta com brevidade, agradeço de antemão. Pretendo inserir aviso em um pregão que está para ser aberto dia 04/08/2020.

Um abraço geral,

Alberto Sales
DSEI/CE

Colega @AlbertoSales,

Não lembro em qual tópico foi debatido este assunto aqui no grupo, mas considero que uma leitura a este excelentíssimo material citado abaixo no link e feito por nosso colega @ronaldocorrea possa te ajudar. Foi muito útil para mim quando precisei esclarecer dúvida referente a esse item, quando o Decreto 10.024/19 foi publicado:

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Prezado Alberto Sales,

Também compartilho esta dúvida, enviei e-mail (cgu.modeloscontratacao@agu.gov.br) a equipe da AGU e não tive resposta, e creio que nunca irão responder. Aliás, os modelos estão cheios de erros materiais, aquela maldita autonumeração do Word, sem hiperlink’s, etc. Para deixar o pessoal doido! :upside_down_face:
Outrossim, existem algumas peculiaridades (por exemplo da omissão ou tolerância) que não são tratados nos modelos de artefatos elaborados, que você poderá inserir desde que devidamente justificado na sua minuta antes de encaminhar à Jurídica. Exemplo sobre omissão ou tolerância: “A omissão ou tolerância das partes, em exigir o estrito cumprimento das condições estabelecidas neste instrumento, não constituirá novação ou renúncia, nem afetará os direitos, que poderão ser exercidos a qualquer tempo;

FIDEL FURTADO SANCHEZ
IPEN - Instituto de Pesquisas Energéticas e Nucleares

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Não há impedimento de anexar a proposta timbrada ou que identifique a empresa. Pois, esta só será revelada a todos somente após a fase de lances. O que é proibido é se identificar na descrição da proposta que o licitante digita diretamente no sistema, pois é visto antes da fase de lances.