Desclassificação por identificação na proposta x sigilo da proposta antes da abertura de lances

Vejamos: Ao participar de uma licitação para material grafico, fui desclassificado por apresentar a marca e fabricante como GSBRASIL, segundo pregoeiro entendeu que a empresa se identificou na proposta em desacordo com edital. Ocorre que a razao social da empresa é ANA PAULA DO NASCIMENTO SILVA - nome fantasia é Geral Services Brasil, muito embora pareça ser parecido os nomes da empresa com a marca (GSBRASIL) este por sua vez faz referencia a GRAFICA E SERVIÇOS DO BRASIL, conforme registro. Assim diante desse fato é legal desclassifcar uma empresa em confronto com o Decreto 10.024/2019 (Art. 26 § 8º Os documentos que compõem a proposta e a habilitação do licitante melhor classificado somente serão disponibilizados para avaliação do pregoeiro e para acesso público após o encerramento do envio de lances) OU se tratar de uma violação ao sigilo da proposta. Alguem pode me auxiliar quanto a uma intenção de recurso?

@MICHEL!

A licitação foi em qual sistema eletrônico de compras? Se foi no Comprasnet, os campos marca, modelo, fabricante, valor unitário, valor total etc são todos suprimidos até o final da etapa de lances, sendo na prática impossível a caracterização da situação prevista no decreto nº 1.024, de 2019.

Art. 30. Classificadas as propostas, o pregoeiro dará início à fase competitiva, oportunidade em que os licitantes poderão encaminhar lances exclusivamente por meio do sistema eletrônico.
§ 5º Durante a sessão pública, os licitantes serão informados, em tempo real, do valor do menor lance registrado, vedada a identificação do licitante.

Por mais que ali o decreto se refira equivocadamente a “sessão pública”, note que na verdade se trata da etapa de lances. Ou seja, a vedação da identificação do licitante se restringe à etapa de lances. Não pode ser possível identificar o autor de cada lance, e só. E o Comprasnet não permite tal identificação, já que somente o campo descrição detalhada aparece na etapa de lances, e nenhum daqueles outros que eu já citei antes (marca, modelo etc…).

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