É possível balizar o custo da contratação que envolve vários municípios pela média ponderada das alíquotas de ISS ainda que quando do efetivo pagamento a empresa contratada emita uma nota fiscal em cada município da prestação do serviço com a alíquota efetiva devida?!
O que você quer dizer com “balizar o custo da contratação”? Se você estiver se referindo à estimativa de preços antes da licitação, acho razoável sim estimar com base na média, mas só se de fato não for possível ter um item para cada localidade na licitação, com o seu próprio custo, mesmo que agrup todos estes itens depois para uma mesma empresa fornecer.
Já se você está se referindo ao julgamento da proposta, aí tem que ver o que o edital exige. Se nada disso, não inveta regra que não está no edital. No máximo peça esclarecimentos à empresa em relação à alíquota lançada na proposta. Se ela esclarecer e for razoável, aceite, pois não tem como impor regra que não consta do edital.
O custo de ISS vai impactar na proposta, então o que considero mais correto é que elabore uma planilha diferente para cada ISS. Você poderá agrupar na mesma planilha os municípios com ISS de 5%, por exemplo, e em outra planilha os municípios com ISS de 3%. De modo que a planilha será igual em tudo, mas diferenciada apenas pelo ISS.
Aqui na nossa empresa temos essa situação: postos de vigilância em Fortaleza e postos em Camocim, ambos com ISS diferentes. Daí temos uma planilha para cada cidade. No caso de Camocim ainda tem a questão de que não há custo com vale transporte, exigindo que a planilha seja específica.
Além de considerar o custo com ISS você deve considerar outros custos que podem variar de uma cidade pra outra e construir uma planilha para cada situação ainda que o serviço seja o mesmo para todas.
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Trata-se da primeira consideração, balizar o custo da contratação. A inviabilidade está na quantidade de planilhas a analisar, pois serão vários itens, a depender dos municípios a serem atendidos. Enfim, as orientações do TCU parecem considerar a alíquota efetiva de cada município.
Você está falando de quantas localidades diferentes? Pois se não forem muitas, tipo uma quantidade absurda meeeeeesmo, até faria sentido este raciocínio de considerar a alíquota média. Mas pense só: pra fazer isso, vocês obrigatoriamente terão de verificar na legislação municipal a alíquota de ISS de cada local onde o serviço será prestado para fazer essa conta. Logo, se terão essa informação, não faz sentido simplesmente deixar de elaborar uma planilha para cada localidade, só alterando a alíquota do ISS e escolher fazer alíquota média.
O próprio @MauricioSaboia19 já deu essa solução aqui:
Você poderá agrupar na mesma planilha os municípios com ISS de 5%, por exemplo, e em outra planilha os municípios com ISS de 3%. De modo que a planilha será igual em tudo, mas diferenciada apenas pelo ISS.
Acredito que essa seja a saída mais coerente.
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Cada lote com uma alíquota já tem 64 itens, 64 planilhas… Se eu tenho 3 municípios com alíquotas diferentes, já serão 192… Não inviável, mas é bem trabalhoso.
Tá, mas não é a quantidade de itens que interfere nisso. Você mencionou prestação de serviços. São funções diferentes, com carga horária diferente e em cidades diferentes?
No caso, o que você precisa identificar, é a diferença de cada um dos itens. Se você está falando de prestação de serviços, forem poucas funções ou a a única diferença entre elas forem as alíquotas do ISS, você não terá tantas planilhas assim.
Por exemplo: se o objeto for a contratação de 50 serventes, com a mesma carga horária de 40h, em 5 cidades distintas, a única coisa que fará com que seja necessário uma planilha diferente para cada cargo é o ISS e a tarifa do transporte público. O resto é tudo igual para todas as demais localidades. Logo, serão necessárias 5 planilhas.
Dependendo de como está organizada a disposição dos itens do processo, 1 planilha pode ser usada pra definir o custo estimado de uns 15 itens.
Não é porque o órgão demanda a contratação de 50 funcionários que precisa apresentar 50 planilhas. Isso não faz sentido caso a função seja a mesma e não haja nenhuma variação de salário, carga horária, cidade… Mesmo neste último caso, é possível encontrar as semelhanças entre os itens e elaborar uma planilha que aproveite mais de um item.
Obviamente não são 50 funções identicas. São 3 cargos distintos, que podem ter jornadas distintas, previsão de hora noturna, jornada extraordinária… Tudo isso, multiplicado por ISS distintos, pois devido a atratividade tenho que fazer no mesmo lote…
@jassana, sugiro avaliar alternativa de estrutura em que, em uma única planilha, seja possível estimar/cotar diversos cargos, conforme suas especificidades, considerando que os elementos de custo, em sua maioria, tendem a ser semelhantes.
Um exemplo de estrutura assim foi veiculado na Consulta Pública da Central de Compras sobre o projeto piloto de limpeza, realizada em 2019. Na época, entre os documentos disponibilizados, constou este modelo de planilha: https://bit.ly/planilhalimpezacentral2019
Na aba ‘M.O.’ (Mão de Obra) pode-se notar que existe uma estutura única de elementos de custo (Remuneração, Encargos, Benefícios e Insumos), com uma coluna para cada combinação de “Categoria profissional e jornada”. A mesma lógica pode ser aplicada em outros formatos de combinação em que seja preciso diferenciar os custos, como cidades distintas.
Creio que esse formato pode contribuir para simplificar, automatizar e agilizar o preenchimento de estimativas e propostas que contenham elementos de custo similares com valores distintos conforme especificações.
Aproveito para enviar a planilha de citei também em arquivo anexo.
Espero ter contribuído.
Franklin Brasil
6. Termo de Referência - Anexo VII-A - Planilha de Custos e Formação de Preços - Servicos Fixos.xlsx (89,1,KB)
Só para eu concluir o raciocínio com algum auxílio… Já vi editais aqui no órgão de limpeza por metro quadrado limpo assim… Mas eu necessariamente tenho que evoluir para pagamento por produtividade, certo? (É que hoje eu ainda pago por hora de serviço prestada (outro objeto, não é limpeza/conservação), o custo é total da mão de obra, qualquer alteração no valor é ganho, hora mais barata).