Analisamos o tempo de permanência dos nomeados para cargos de direção e assessoramento superior (DAS) da administração federal brasileira e os fatores que afetam aquele tempo, no período 1999-2017. De acordo com o estudo, a duração mediana em um cargo de DAS é de 25 meses, mas a permanência no alto escalão (nível 5 e 6) é menor. Cerca de 30% dos nomeados não completa o primeiro ano de trabalho e menos de 30% permanece no mesmo cargo por um mandato presidencial completo, que é de quatro anos. O tempo de permanência dos ministros, estar ou não filiado a um partido, pertencer às carreiras do setor público e o local de exercício do cargo influenciam as chances de permanência dos nomeados. Argumenta-se, com base na teoria disponível, que o reduzido tempo de permanência de nomeados no cargo é um dos principais obstáculos para o Estado ampliar suas capacidades e tornar mais eficiente o ciclo de planejamento das políticas públicas. Sugere-se racionalizar e reformular regras que criem condições para maior estabilidade temporal dos nomeados, pelo menos dos setores intermediários – o médio escalão – da burocracia decisória. https://www.ipea.gov.br/portal/index.php?option=com_content&view=article&id=36739&Itemid=448
Um ótimo artigo para nos ajudar a refletir sobre a atual proposta de emenda a Constituição que trata da reforma administrativa (PEC 32/2020). Em que pese falar sobre cargos em comissão, o artigo nos dá uma ideia de como será na Administração Pública caso a proposta venha ser aprovada como está; especialmente a proposta de alteração no art. 37, inciso I, que prevê em lugar de funções públicas, os “vínculos públicos”, termo genérico que abre espaço para o novo “coronelismo”, permitindo o controle para elites locais que detêm o poder econômico, social e político. Talvez, a nível federal esse problema seria mitigado, uma vez que seria criada uma “central” de gestão de pessoas que avaliaria os desempenhos dos ingressos na carreira pública, mas a nível municipal esse ponto é extremamente destrutível para a profissionalização dos serviços públicos.
No artigo, há uma passagem que fala sobre as tentativas da CF/88 e Decreto no 2.407/1987 de diminuir radicalmente o sistema de provimento por meio de “cargos em comissão” baseados nas indicações de confiança e substituir por funções destinadas aos servidores da carreira. Na PEC 32/2020, os cargos em comissão e funções de confiança passam a ser chamados “cargos de liderança e assessoramento”.
Mas o mais grave é a previsão de que tais “cargos de liderança e assessoramento” poderão ser destinados a “atribuições estratégicas” ou “técnicas”, ou seja, em substituição a cargos efetivos e permanentes, para os quais somente se deveria admitir servidor concursado.
Deixando de existir qualquer previsão de que haja provimento privativo de funções ou cargos em comissão pro servidor efetivo, evidenciando assim o desprezo da PEC ao sistema do mérito e à profissionalização da gestão, na qual a vinculação de cargos ou funções de chefia e assessoramento à posse de cargo efetivo e qualificações para o seu exercício andam lado a lado, como afirma Luiz Alberto dos Santos, Consultor Legislativo e advogado.
Seria mais importante o Ministério da Economia ter consultado o IPEA para embasar a proposta de alterações à CF, do que instituições privadas como a XP Investimentos e BTG Pactual.
estão muito pouca 25 meses nos órgãos do carreirão a politicagem uma DAS passa 7 anos por ai mais que um ministro O tempo de permanência dos ministros, estar ou não filiado a um partido, pertencer às carreiras do setor público e o local de exercício do cargo influenciam as chances de permanência dos nomeados.
difícil e sobreviver com o carrossel burocratizo politico mandando e desmandando nos SPF"S subjugando, onde se menor ver e valor a meritocracia formação educacional, capacitação e valorizar os bons servidores o papel inverteu-se quem bajula e certo, quem não bajula e criticado com assédio moral vertical e o novo assédio institucional