Prezados, gostaria de solicitar ajuda:
Após a empresa arrematante do Lote ser declarada vencedora no certame, outra empresa intenciona Recurso, ocorre que a empresa intencionou no campo de mensagens do sistema (chat de mensagens) e não no campo de intenção de recurso aberto pelo sistema.
Nessa situação, é admissível aceitar a intenção em campo diverso?
O que o seu edital fixa em relação à intenção de recurso? Deve seguir o que está no edital, SEMPRE.
Mas, se o edital for silente, ainda assim precisa verificar se o sistema que você está usando permitiria processar o recurso por fora. Em regra não permite, de forma que se a empresa não registrar a intenção de recurso no sistema, não tem como processar o pedido dela.
No máximo dá para tratar como petição, se tiver como analisar já a intenção de recurso, mas dificilmente dá. E, de toda forma, não correriam os prazos da etapa recursal, e a licitação seguiria seu curso normalmente.
Sei que esse é um post antigo e gostaria de compartilhar uma situação que aconteceu comigo sob a nova lei de licitações e contratos. Entrei com uma intenção de recurso, tudo estava normal até então, mas meu concorrente, em sua contrarrazão, além de se defender, também apresentou um recurso contra outro concorrente em um item diferente, para o qual ele havia perdido o prazo da intenção de recurso. Achei isso espetacular e pensei: “O Brasil é maravilhoso”. No final, a pregoeira não analisou o recurso que ele impetrou através da contrarrazão.