Prezados colegas, bom dia!
Numa licitação que fizemos uma empresa manifestou intenção de apresentar e recurso e elaborou sua peça recursal com assuntos que não tinham relação nenhuma com aquele motivo apresentado na intenção de recurso, sou obrigado a analisar?
Obrigado!
Sim, não deixe de julgar o mérito do recurso.
A rigor, entendo que nada impede que a empresa apresente uma razão de recurso distinta do que ela apontou inicialmente na intenção de recurso.
Lá no momento de registrar a intenção de recurso ela teve poucos minutos para analisar, e por isto ela só deve ter feito uma cognição sumária. Mas depois ela pode ter visto que o ponto inicialmente levantado não tinha consistência.
Mas com o prazo dado para formular as razões de recurso (pressupondo que foi dado acesso à íntegra do processo, como manda a lei como condição para contar qualquer prazo recursal), ela pode ter visto outras coisas erradas, contra as quais ela pode se insurgir sim.
Pra mim não tem absolutamente nada de errado nisto. Errado seria ela apontar uma ilegalidade e você não analisar. Seria injustificável, pois temos o dever legal de agir, mesmo que seja se ofício, quando tomamos conhecimento de algum erro, seja de que forma se der esse conhecimento.