Boa tarde, colegas alguém passou por essa situação, no sistema compras.gov.br, no caso pregão eletrônico, vcs conseguem visualizar a intenção de recurso? Tenho passado por essa situação pois no novo sistema, não aparece a intenção de recurso, para ver é cabível abrir recurso ou não.
No novo sistema, a intensão de recurso está em fase separada, só aparece após conclusão da fase de habilitação.
No novo sistema, o licitante apenas marca se quer entrar com intenção de recurso, assim, não existe mais o campo para o agente de contratação realizar juízo de admissibilidade. As razões do recurso são apresentadas até 3 dias úteis após o encerramento da sessão.
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Exato. Não existe mais o juízo de admissibilidade no sistema porque a lei silenciou sobre. Ou seja, não existe mais por conta da nova sistemática da lei.
Bom que isso fique claro, pois existem pregoeiros que pensam que ainda podem realizar juízo de admissibilidade. Tem essa falha em alguns sistemas de licitação onde essa questão ainda não foi parametrizada e permanece abrindo campo e controle para o pregoeiro aceitar ou não a intenção de recurso.
Finalmente agora o recurso é um direito exclusivo do licitante, sem a desnecessária interferência do pregoeiro, como já deveria ser há muito tempo.
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