Senhores, uma ajuda…
Estamos com uma questão interessante, em se tratando de merenda escolar.
Segundo o sindicato…todas as merendeiras devem receber o adicional de insalubridade de 20%, e mesmo questionado, tem vários pareceres jurídicos que confirmam esse posicionamento.
Segundo o contratante, só algumas unidades escolares possuem laudos sobre a insalubridade.
Na planilha de custo, só as merendeiras que trabalham nas escolas com laudo e que recebem a insalubridade na remuneração.
Nessa planilha de custo, as demais insalubridade estão contabilizadas em custos administrativo.
Até ai… tudo bem…
Minha duvida é sobre Aposentadoria Especial em função da insalubridade… e o adicional sobre o Financiamento para essa aposentadoria (FAE).
Segundo a norma, deve-se adicional ao SAT o percentual de 6% a 12% - no caso das merendeiras - 6%.
Qual a base de calculo da FAE?
remuneração?
férias?
13°?
Previsão para Funcionário ausente?
Previsão para Rescisão?
Se a empresa é beneficiada para CPRB? tem alguma alteração em seu calculo?
Para quem devo aplicar esse percentual? Para as merendeiras que trabalham nas escolas que possuem laudos, ou para todas que, por força da CCT, recebem insalubridade?
Agradeço a ajuda.
AlecxPepe