ESTOU FAZENDO UM CONTRATO DE CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ASSINATURA DE PROTAL PARA BIBLIOTECA
Enviei a minuta para a contratada com um índice de reajuste IPC FIP
Eles pediram para alterar para IPCA
Nesse decreto fala que devemos usar o IPC Fipe, mas agora a Lei 14133 deixa em aberto:
§ 7º Independentemente do prazo de duração do contrato, será obrigatória a previsão no edital de índice de reajustamento de preço, com data-base vinculada à data do orçamento estimado e com a possibilidade de ser estabelecido mais de um índice específico ou setorial, em conformidade com a realidade de mercado dos respectivos insumos.
A minha duvida é posso fazer essa alteração?