Inclusão do FAP (alteração de percentual na planilha)

Olá Colegas, boa tarde!
Estou fazendo a renovação e repactuação de um contrato e a empresa está solicitando alteração no percentual do RATxFAP, pois na planilha original (pregão) calculou apenas com o percentual de 3%, conforme GFIP da época. Eles enviaram a GFIP atual e o percentual realmente está de acordo com o que estão solicitando. Podemos atualizar ou este é um dos itens que deve se manter de acordo com a planilha original?
Se puderem me auxiliar, agradeço!
Flávia Deconto
Setor de Contratos
Campus Bento Gonçalves
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

bom dia, Flávia…

Tema polêmico!

este tópico do antigo Nelca me ajudou muito:
https://groups.google.com/forum/#!msg/nelca/Sh1MP-dAeyE/96_BLuDwAgAJ

Outra fonte esclarecedora sobre a matéria:
Parecer 11/2014/CPLC/DEPCONSU/PGF/AGU
http://www.agu.gov.br/page/download/index/id/25429379

Abs e boa sorte.

Nilson E. de Lima
Divisão de Contratos
DICON/DLC/UFTM

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Boa Noite Nilson!

Realmente, pelo que li o assunto não tem um entendimento pacífico, mas o material já me ajuda muito.
Obrigada pelo auxílio.

Abraço!

Flávia Deconto
Setor de Contratos
Campus Bento Gonçalves
Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul

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