Olá, colegas!
Uma empresa foi inabilitada por falta de uma Declaração de reserva de cargo para pessoa com deficiência e de acessibilidade. Havia o modelo no edital, em que há 4 declarações num só anexo.
Como de costume, a empresa utilizou seu modelo que abrange as declarações de proibição de trabalho ao menor, de superveniência e de submeter-se às cláusulas do edital. Dentre essas, teria que haver a declaração que ensejou a inabilitação.
Qual fundamento poderia ser colocado para buscar recurso e possível reconsideração da CPL.
Atenciosamente
Célio Ramos